Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O GeraTexto disponibiliza gratuitamente um conjunto de ferramentas utilitárias online (geradores, validadores, calculadoras, conversores) executadas no navegador do usuário. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias contratuais de disponibilidade ou ausência de erros.

2. Aceitação

Ao usar qualquer ferramenta do GeraTexto, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos e com a política de privacidade. Se está usando em nome de uma organização, declara também ter autoridade para vincular essa organização aos termos.

3. Uso permitido

Você pode usar livremente as ferramentas para:

• Fins pessoais (estudo, organização, curiosidade, produtividade individual);
• Fins profissionais (testes de software, validação de dados em formulários, conversões em projetos próprios);
• Fins educacionais (ensinar conceitos de algoritmos, criptografia, codificação);
• Integração via uso direto do site (linking, compartilhamento de ferramentas com terceiros).

4. Uso proibido

É expressamente proibido usar o GeraTexto para:

• Fraude ou crime: usar dados gerados (CPF, CNPJ, RG, cartão de crédito etc) para se passar por outra pessoa, criar cadastros falsos em sistemas reais, sonegar impostos, falsificar documentos ou qualquer outro ato ilícito;
• Abuso técnico: ataques automatizados, varredura excessiva, tentativa de comprometer infraestrutura, scraping em escala que prejudique outros usuários;
• Engenharia reversa maliciosa: explorar o serviço para identificar vulnerabilidades em terceiros (a menos que seja pentest autorizado em sistemas próprios);
• Disfarce de origem: rebrandar o conteúdo das ferramentas como serviço próprio sem atribuição.

5. Geradores de dados — atenção especial

As ferramentas que geram documentos brasileiros (CPF, CNPJ, RG, CNH, PIS/PASEP, Título de Eleitor, RENAVAM, Cartão de Crédito, Inscrição Estadual etc) produzem números com formato e dígitos verificadores válidos pelo algoritmo oficial, mas que não correspondem a pessoas, empresas ou veículos reais. Servem exclusivamente para:

• Popular bases de dados de teste em ambiente de desenvolvimento;
• Validar máscaras de input em formulários;
• Testar regras de validação de software;
• Demonstrações e prototipagem.

Usar qualquer documento gerado para se passar por outra pessoa, cadastrar em sistemas oficiais ou cometer fraude é crime (Código Penal Brasileiro arts. 297, 298, 299 e Lei nº 14.155/2021), e a responsabilidade é integralmente do usuário. O GeraTexto não monitora nem se responsabiliza pelo uso que você faz dos dados gerados.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do GeraTexto — código, design, textos, marca e logotipo — é de propriedade dos operadores do site. Você pode usar livremente as ferramentas para os fins descritos nestes termos, mas qualquer reprodução, redistribuição ou uso comercial do conteúdo, identidade visual ou marca exige autorização prévia por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido sem garantias de qualquer espécie. Embora empreguemos esforço razoável para manter as ferramentas precisas e sem bugs, não garantimos que:

• O serviço estará sempre disponível ou livre de erros;
• Os resultados gerados serão adequados para qualquer finalidade específica;
• Cálculos financeiros, fiscais, médicos ou jurídicos substituem consultoria profissional qualificada (eles não substituem).

Em nenhuma hipótese o GeraTexto ou seus desenvolvedores responderão por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

8. Modificações no serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer ferramenta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Procuramos sinalizar mudanças relevantes via blog, redes sociais ou banner no site.

9. Modificações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data de "última atualização" no topo deste documento sempre reflete a versão vigente. Modificações relevantes serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência via aviso no site. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

10. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].